NFSe Nacional

Configurações

UNINFE

No cadastro de empresas do UNINFE, o layout deverá ser configurado conforme o Ambiente Nacional da NFS-e, conforme a imagem abaixo.

Local

Flag Emite NFSe Nacional

Essa opção define que o Local de Movimentação realizará a emissão das Notas Fiscais de Serviço utilizando o layout do Ambiente Nacional da NFS-e.

Cidade

Flag Emite NFSe Nacional

Essa opção identifica se o município aderiu ao Ambiente Nacional da NFS-e.

Exemplo de rejeição

Código: E0617

Mensagem:

Não é permitido informar alíquota quando o prestador de serviço não é optante do Simples Nacional (opSimpNac = 1) na data de competência informada na DPS, com o município de incidência do ISSQN com situação "ATIVO" no Sistema Nacional NFS-e.

Caso a cidade de incidência da NFSe ainda não tenha aderido ao Ambiente Nacional da NFS-e, essa opção deverá permanecer desmarcada, evitando a ocorrência dessa rejeição.

Material

Foram criados os seguintes campos:

• Código de Tributação Nacional (cTribNac): utilizado na geração da NFSe. Esse campo é enviado no XML, porém não é exibido na tela de Registro de Saída.
• NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços): utilizado para identificação da classificação nacional dos serviços prestados.

Telas e Procedimentos

Registro de Saída

Foi criada a aba NFSe, responsável por concentrar as informações específicas da emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.

Dedução da Base de Cálculo do ISSQN

Benefício por município

Ao cadastrar, no Local de Movimentação, na aba Dados Fiscais, o código do benefício municipal para cada cidade, o sistema disponibilizará essas informações durante o registro do documento de saída.

Ao informar a Cidade de Incidência do ISS, será apresentada uma lista contendo os códigos de benefício cadastrados para a combinação Local de Movimentação x Cidade de Incidência, permitindo selecionar o benefício correspondente.

Após a seleção, a informação será enviada automaticamente na respectiva tag do XML da NFSe.

Tipos de dedução x XML

Cada tipo de dedução será enviado no XML de acordo com a forma como for registrado no documento. A tabela abaixo apresenta a correspondência entre cada tipo de dedução e sua respectiva tag no XML.

Observação: No campo Descrição da NFSe, o sistema possui o seguinte tratamento:

• Caso o campo Descrição Completa esteja preenchido, esse conteúdo será enviado na NFSe.
• Caso contrário, será utilizada a descrição do item.

Gerenciamento de RPS/DPS

A rotina continua funcionando da mesma forma que nas versões anteriores.

Atualizar Tela

Atualiza a listagem da tela, removendo automaticamente os RPS que já foram autorizados e convertidos em NFSe.

Atualizar Situação

Consulta os arquivos de retorno gerados pelo UNINFE e atualiza a situação dos documentos.

Consultar Situação

Envia uma solicitação ao Ambiente Nacional da NFS-e para consultar a situação atual do documento.

Reenviar

Disponível para documentos com situação Recusado ou Não Processado.

Excluir

Permite excluir documentos que estejam com situação Recusado.

IBS/CBS

Foi implementado o tratamento para envio das informações de IBS e CBS na emissão da NFSe.

Ao registrar um documento de saída, caso essas informações estejam preenchidas, elas serão enviadas no XML. Caso contrário, as respectivas tags não serão geradas.

Cancelamento

Foi implementado o tratamento para cancelamento da NFSe e para o processamento dos respectivos retornos.

Cancelamento Normal

Acesse o documento, altere a situação para 02 - Documento Cancelado e preencha o campo Motivo.

Exemplo de retorno:

Cancelamento em Duplicidade

Ao solicitar o cancelamento de um documento que já tenha sido cancelado anteriormente, o sistema atualizará automaticamente sua situação para CANCELADA.

Exemplo de retorno: