Geração do Arquivo MIT - Módulo de Inclusão de Tributos

O MIT - Módulo de Inclusão de Tributos permite a inserção de determinados códigos de receita diretamente na DCTFWeb, transformando a DCTFWeb na única declaração de confissão de dívidas da RFB, substituindo integralmente a DCTF PGD.

Para alcançar este objetivo, foi criada uma interface para que o contribuinte insira as informações necessárias no portal da DCTFWeb, no eCAC, permitindo a criação de uma nova apuração e a montagem do arquivo de saída, e integrando com as demais apurações já recebidas de outras escriturações.

Fonte: https://dctfwebcompleta.estaleiro.serpro.gov.br/mit-documentacao/

Configurações

A geração do arquivo será realizada através da seguinte rotina: Fiscal > Arquivos Eletrônicos > DCTF

Telas e Procedimentos

Para gerar o arquivo do MIT, é necessário selecionar a opção DCTFWeb no campo Detalhes do Processamento. O carregamento das informações dos débitos continuará seguindo a mesma lógica da antiga DCTF, sendo controlado pelos títulos a pagar, com base nos seguintes critérios:

-Flag “Incorporar na geração DCTF” -Código de Receita -Período de Apuração. Dessa forma, o processo mantém a consistência no envio das informações à Receita Federal, garantindo conformidade com as regras estabelecidas.

TELA

Help de Local N Foram implementadas novas validações, seguindo os mesmos critérios aplicados na rotina REINF.

Detalhes do processamento Opção de escolha entre: DCTFWeb: Novo arquivo Formato JSON a partir de 01/2025. DCTF PGD Ret.: Arquivo antigo Formato RFB e Retificações até 12/2024.

Critério de reconhecimento das variações monetárias Opção de escolha entre: 1: Regime de Caixa; 2: Regime de Competência; 3: Regime de Caixa - Elevada oscilação da taxa de câmbio.

Observação: Este campo será desabilitado em caso de marcação da flag “Sem Movimento”.

Sem Movimento Ao marcar a flag o arquivo será gerado com indicador SemMovimento = True e levará somente as informações exigidas pelo MIT. Conforme exemplo:

PJ levantou balanço/balancete de suspensão no mês Essa flag controla o campo BalancoLucroReal dentro do grupo Debitos, sendo: Marcado: True (Verdadeiro) Desmarcado: False (Falso)

Observação: Este campo somente é gerado para empresas do Lucro Real.

Ao clicar em Gerar Arquivo, o sistema definirá automaticamente o nome do arquivo conforme as exigências do MIT.

A estrutura do nome do arquivo é composta pelos seguintes elementos:

• 8 primeiros dígitos do CNPJ • MIT (identificação fixa) • Ano • Mês

Exemplo:

📄 07900885-MIT-202501.json

Importação

Após gerar arquivo no caminho escolhido, o mesmo já poderá ser importado dentro da DCTFWeb.

Exemplo Sucesso:

Exemplo Recusa

Ao abrir o arquivo de log da recusa, o erro apontado foi: Campo CpfResponsavel - "Valor informado inválido"

Ao analisar o arquivo, verifica-se que foi gerado sem CPF do Responsável.

A correção no sistema deve ser feita preenchendo o campo CPF no cadastro do Contador atual informado no cadastro de Local > Dados Contábeis > Contador. Isso garantirá que a geração do arquivo ocorra corretamente, evitando rejeições na importação.

📂 Layout MIT x Origem/Tratamento do Sistema

1. PeriodoApuracao

| Campo | Tratamento do Sistema | |-----------------|-----------------------| | PeriodoApuracao | Texto fixo | | MesApuracao | Carregado da tela de geração do arquivo → campo Período > Mês | | AnoApuracao | Carregado da tela de geração do arquivo → campo Período > Ano |

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2. ListaEventosEspeciais

• Sem tratamento do sistema no momento.

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3. DadosIniciais

| Campo | Tratamento do Sistema | |---------------------|-----------------------| | DadosIniciais | Texto fixo | | SemMovimento | Controle na tela de geração do arquivo (flag "Sem Movimento") | | QualificacaoPj | Valor fixo: "1 – PJ em Geral" | | TributacaoLucro | Informação do Local → aba Tributação Federal → campo Forma Tributação (período informado) | | VariacoesMonetarias | Controle na tela (campo Critério de reconhecimento das variações monetárias) | | RegimePisCofins | Informação do Local → aba Tributação Federal → campo Regime Pis/COFINS (período informado) | | ResponsavelApuracao | Texto fixo | | CpfResponsavel | Cadastro de Contador (Local → aba Dados Contábeis > Contador) para o período | | TelResponsavel | Sem tratamento | | Ddd | Sem tratamento | | NumTelefone | Sem tratamento | | EmailResponsavel | Cadastro de Contador (Local → aba Dados Contábeis > Contador) para o período | | RegistroCrc | Sem tratamento | | UfRegistro | Sem tratamento | | NumRegistro | Sem tratamento |

Obs: Lucro Presumido não gera a informação de RegimePisCofins.

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4. Debitos

| Campo | Tratamento do Sistema | |------------------------|-----------------------| | Debitos | Texto fixo | | BalancoLucroReal | Controle na tela (flag "PJ levantou balanço/balancete de suspensão no mês") | | Irpj | Agrupamento de títulos (avulsos ou de apurações) com mesmo Código da Receita e Variação | | Csll | Idem IRPJ | | Irrf | Agrupamento de títulos avulsos (mesmo Código da Receita e Variação) | | Ipi | Agrupamento de títulos (avulsos ou apurações) com mesmo Código da Receita e Variação | | Iof | Agrupamento de títulos avulsos (mesmo Código da Receita e Variação) | | PisPasep | Agrupamento de títulos (avulsos ou apurações) com mesmo Código da Receita e Variação | | Cofins | Agrupamento de títulos (avulsos ou apurações) com mesmo Código da Receita e Variação | | ContribuicoesDiversas | Sem tratamento | | Cpss | Sem tratamento | | RetPagamentoUnificado | Agrupamento de títulos originados de apurações (mesmo Código da Receita e Variação) | | ListaDebitos | Texto fixo | | ListaDebitosAposEvento | Sem tratamento | | IdDebito | Numeração sequencial | | IdEventoDebito | Sem tratamento | | CodigoDebito | Código da Receita + Variação | | PaDebito | Gerado apenas para receitas com periodicidade diária, decendial ou quinzenal | | AnoPostergado | Sem tratamento | | TrimPostergado | Sem tratamento | | AnoDebito | Sem tratamento | | CnpjEstabelecimento | Apenas para IPI → CNPJ do Local do título (6 últimos dígitos) | | CnpjIncorporacao | Apenas para RET → CNPJ da apuração RET (Local/Empreendimento no módulo Incorporação) | | CnpjScp | Variação = 08 → CNPJ do Local do título (14 dígitos) | | CodigoMunicipioOuro | Sem tratamento | | ValorDebito | Agrupamento de títulos (avulsos e apurações) com mesmo Código da Receita e Variação |

Obs 1: O campo Debitos não é gerado quando a flag "Sem Movimento" está marcada.
Obs 2: O campo Irrf aceita apenas os seguintes códigos: 7769-01, 7769-02, 7769-03.
Obs 3: O campo CnpjIncorporacao pode ter 6, 14 dígitos, ou não existir, dependendo do Código da Receita e da Variação.

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5. ListaSuspensoes

• Sem tratamento do sistema no momento.