Geração do Arquivo MIT - Módulo de Inclusão de Tributos

O MIT - Módulo de Inclusão de Tributos permite a inserção de determinados códigos de receita diretamente na DCTFWeb, transformando a DCTFWeb na única declaração de confissão de dívidas da RFB, substituindo integralmente a DCTF PGD.

Para alcançar este objetivo, foi criada uma interface para que o contribuinte insira as informações necessárias no portal da DCTFWeb, no eCAC, permitindo a criação de uma nova apuração e a montagem do arquivo de saída, e integrando com as demais apurações já recebidas de outras escriturações.

Fonte: https://dctfwebcompleta.estaleiro.serpro.gov.br/mit-documentacao/

Configurações

A geração do arquivo será realizada através da seguinte rotina: Fiscal > Arquivos Eletrônicos > DCTF

Telas e Procedimentos

Para gerar o arquivo do MIT, é necessário selecionar a opção DCTFWeb no campo Detalhes do Processamento. O carregamento das informações dos débitos continuará seguindo a mesma lógica da antiga DCTF, sendo controlado pelos títulos a pagar, com base nos seguintes critérios:

-Flag “Incorporar na geração DCTF” -Código de Receita -Período de Apuração. Dessa forma, o processo mantém a consistência no envio das informações à Receita Federal, garantindo conformidade com as regras estabelecidas.

TELA

Help de Local N Foram implementadas novas validações, seguindo os mesmos critérios aplicados na rotina REINF.

Detalhes do processamento Opção de escolha entre: DCTFWeb: Novo arquivo Formato JSON a partir de 01/2025. DCTF PGD Ret.: Arquivo antigo Formato RFB e Retificações até 12/2024.

Critério de reconhecimento das variações monetárias Opção de escolha entre: 1: Regime de Caixa; 2: Regime de Competência; 3: Regime de Caixa - Elevada oscilação da taxa de câmbio.

Observação: Este campo será desabilitado em caso de marcação da flag “Sem Movimento”.

Sem Movimento Ao marcar a flag o arquivo será gerado com indicador SemMovimento = True e levará somente as informações exigidas pelo MIT. Conforme exemplo:

PJ levantou balanço/balancete de suspensão no mês Essa flag controla o campo BalancoLucroReal dentro do grupo Debitos, sendo: Marcado: True (Verdadeiro) Desmarcado: False (Falso)

Observação: Este campo somente é gerado para empresas do Lucro Real.

Ao clicar em Gerar Arquivo, o sistema definirá automaticamente o nome do arquivo conforme as exigências do MIT.

A estrutura do nome do arquivo é composta pelos seguintes elementos:

• 8 primeiros dígitos do CNPJ • MIT (identificação fixa) • Ano • Mês

Exemplo:

📄 07900885-MIT-202501.json

Importação

Após gerar arquivo no caminho escolhido, o mesmo já poderá ser importado dentro da DCTFWeb.

Exemplo Sucesso:

Exemplo Recusa

Ao abrir o arquivo de log da recusa, o erro apontado foi: Campo CpfResponsavel - "Valor informado inválido"

Ao analisar o arquivo, verifica-se que foi gerado sem CPF do Responsável.

A correção no sistema deve ser feita preenchendo o campo CPF no cadastro do Contador atual informado no cadastro de Local > Dados Contábeis > Contador. Isso garantirá que a geração do arquivo ocorra corretamente, evitando rejeições na importação.

📂 Layout MIT x Origem/Tratamento do Sistema

1. PeriodoApuracao

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2. ListaEventosEspeciais

• Sem tratamento do sistema no momento.

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3. DadosIniciais

Obs: Lucro Presumido não gera a informação de RegimePisCofins.

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4. Debitos

Obs 1: O campo Debitos não é gerado quando a flag "Sem Movimento" está marcada.
Obs 2: O campo Irrf aceita apenas os seguintes códigos: 7769-01, 7769-02, 7769-03.
Obs 3: O campo CnpjIncorporacao pode ter 6, 14 dígitos, ou não existir, dependendo do Código da Receita e da Variação.

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5. ListaSuspensoes

• Sem tratamento do sistema no momento.